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Apelação (Características (efeitos IMEDIATOS :red_flag: (alimentos :apple:…
Apelação
Características
apelado
contrarrazões: 15 dias
apelação adesiva
efeito SUSPENSIVO :hand:
efeitos IMEDIATOS :red_flag:
alimentos :apple:
extinção sem resol. mérito ou improcedente embargos do executado :red_cross::sports_medal:
divisão ou demarcação terras :house_buildings:
PROCEDENTE
arbitragem :check::male-judge:
TUTELA PROVISÓRIA
interdição
efeito DEVOLUTIVO
somente
questões do capítulo impugnado :notebook_with_decorative_cover:
decidir mérito desde logo :sports_medal:
omissão no exame de um dos pedidos
nulidade de sentença por falta de fundamentação
nulidade da sentença não congruente c/ limites do pedido
reformar sentença fundada no art. 485
reformar sentença
reconhecimento de decadência ou prescrição
sem retorno ao 1º grau
questões
NÃO
propostas no juízo inferior
motivo de força maior :muscle:
Quando :alarm_clock:
sentença
decisão que NÃO comportar agravo de instrumento
Procedimento :arrow_forward:
remetidos ao tribunal
INDEPENDENTE de juízo de admissibilidade
RELATOR
decidir monocraticamente
art. 932: III a V
julgamento órgão colegiado