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Recursos (Características (recurso ADESIVO (admissível (apelação, RE,…
Recursos
Características
NÃO
impedem EFICÁCIA da decisão
recurso ADESIVO
SUBORDINADO ao recurso independente
admissível
apelação
RE
REsp
Desistência
a qualquer tempo
sem anuência do recorrido ou litisconsortes
NÃO
impede análise de RE e REsp repetitivos
Renúncia
independe de aceitação da outra parte
Aceite da decisão
não pode recorrer :red_cross:
forma
expressa
tácita
Aproveitamento de Recurso
Interposto por 1 dos litisconsortes
a todos aproveita
Interposto por 1 devedor
aproveita aos outros (defesas de credor comum)
Preparo/ porte de remessa e retorno :moneybag:
Comprovação
senão, deserção :desert:
Fazenda Pública é dispensada
insuficiente
suprir: 5 dias
senão, deserção :desert:
porte de remessa/retorno
dispensável
autos eletron. :computer::check:
:two::green_cross:
não
comprovar recolhimento
senão, deserção :desert:
ATORES :silhouettes:
parte vencida
terceiro prejudicado
MP
parte
custus legis
Prazos :calendar:
tipos
todos
15 dias
embargos de declaração
5 dias
conta-se da intimação da decisão :alarm_clock:
sociedade de advogados
Advocacia Pública
advogados
Defensoria Pública
Ministério Público