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NACIONALIDADE NO DIR. INTERNACIONAL (nacionais são as pessoas submetidas à…

- - - - jus solis (lugar do nascimento)
        
        Em regra é a adotada pelo Brasil
      - jus sanguinis (da nacionalidade dos pais) Exceção da adoção pelo Brasil
      - 1) Polipatria: quando dois ou mais Estados reconhecem uma pessoa como seu nacional.
      - 2) Apatria: quando uma pessoa não adquire a nacionalidade de nenhum Estado.
    - - obtida mediante naturalização,
- - - - Convocação do Estado por seus nacionais que estejam no exterior para serviços militar ou outros serviços públicos, desde que haja imperativos de ordem pública ou defesa da pátria.
        
        o ato de convocação não obriga o Estado de residência a facilitar
        a saída do convocado.
        
        Também não pode convocar um Estado nacional seu residente no exterior,
        mas que também tenha nacionalidade do Estado de residência.
    - - Ex.: brasileiro nato que cometeu crime no exterior e busca refúgio no Brasil. O código penal prevê que este não será extraditado. Devendo cumprir a pena brasileira.