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DAS ATAS (AS ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO SERÃO LAVRADAS NO DIA ÚTIL…
DAS ATAS
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AS ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO SERÃO LAVRADAS NO DIA ÚTIL IMEDIATO AO DE SUA APROVAÇÃO, E PUBLICADAS NO DJE, DELAS DEVE CONSTAR
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HORA DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E REFERÊNCIA À LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
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JULGAMENTOS - RELAÇÃO DOS PROCESSOS, NA ORDEM EM QUE FORAM RELATADOS E JULGADOS
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CONTRA ERRO CONTIDO NA ATA, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR, UMA ÚNICA VEZ, DENTRO DE 48 HORAS DE SUA PUBLICAÇÃO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, QUE A SUBMETERÁ AO PLENÁRIO NA SESSÃO SEGUINTE
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A RECLAMAÇÃO NÃO SUSPENDERÁ PRAZO PARA RECURSO, SALVO SE O PEDIDO FOR JULGADO PROCEDENTE, QUANDO, ENTÃO, SERÁ FEITA A RETIFICAÇÃO DA ATA E NOVA PUBLICAÇÃO
O PLENÁRIO PODERÁ DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO EM ATA, DESDE QUE AINDA NÃO HAJA SIDO PUBLICADO O CORRESPONDENTE ACÓRDÃO
APLICAR-SE-Á ÀS ATAS DAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS, SESSÕES ESPECIAIS E SESSÕES SOLENES, NO QUE FOR PERTINENTE O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS ANTERIORES