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11- Poder Legislativo (Titularidade (União
Bicameralismo Federativo…
11- Poder Legislativo
Titularidade
União
- Bicameralismo Federativo (duas casas)
Congresso Nacional = Câmara Deputados (representa o povo) + Senado Federal (representa os Estados)
Estados
- Unicameral : Assembléia Legislativa
Municípios
- Unicameral: Câmara Municipal (Câmara de Vereadores)
Funcionamento (federal)
Sessão
Conjunta: Câmara e Senado no mesmo recinto, deliberação separada por cada casa
- Veto do presidente é votado aqui em sessão aberta
- Aprovação de LOA também é aqui
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Mesas
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Mesa do Congresso
- Presidente: presidente da mesa do Senado
- 1º Vice : 1º vice da mesa da Câmara
- 2º Vice : 2º vice da mesa do Senado
... e assim vamos alternando entre Senado e Câmara...
(participação proporcional dos partidos em todas as mesas)
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Estrutura
Câmara dos Deputados
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Eleição Proporcional à população (dos estados e do DF), mas com min de 8 e máx de 70 por estado
OBS: caso haja território nacional, este terá 4 deputados (nro fixo)
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Senado Federal
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Eleição maioria simples
- 3 vagas por UF
- Cada Senador é eleito com 2 suplentes
- Representatividade renovada a cada 4 anos (elege-se 1 ou 2 a cada legislatura, faz-se a troca)
- Em caso de vacância e mais de 15 meses para o fim do mandato, faz-se nova eleição
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