COMUNICAR AO PR, NOS 15 DIAS SUBSEQUENTES À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DENTRO DE 90 DIAS ANTERIORES À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A OCORRÊNCIA DE VAGA DE MINISTRO, INDICANDO, NO CASO DE MINISTRO CIVIL, O CRITÉRIO DE PROVIMENTO, E, NO CASO DE MINISTRO MILITAR, DANDO CONHECIMENTO AO COMANDANTE DA RESPECTIVA FORÇA