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Partes e procuradores (dispensadas da juntada de instrumento de mandato…
Partes e procuradores
dispensadas da juntada de instrumento de mandato
adm direta
fundação
autarquia
capacidades
Capacidade processual
praticar
atos
processo
menor
16 anos
representado
16/18
assistido
sem assistente/representante
M.P
capacidade postulatória
pedir em juizo
pertence
empregado
empregador
não alcança
t
st
ação rescisória
ação cautelar
m.s
regras
constituição verbal
na audiencia
anuencia da parte
foro geral
simples registro na ata de audiencia