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ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO (ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO (ELEMENTOS ORGÂNICOS,…
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO
PREÂMBULO
INTRODUÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL
INTENÇÕES DO LEGISLADOR
NÃO É NORMA CONSTITUCIONAL
NÃO TEM EFICÁCIA JURÍDICA
NÃO É DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA
NÃO É PARADIGMA PARA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PARTE DOGMÁTICA
CORPO PERMANENTE
NÃO TEM CARÁTER TRANSITÓRIO
PARTE TRANSITÓRIA
ADCT
INTEGRAR ORDEM JURÍDICA ANTIGA À NOVA
PODE SER ALTERADO POR EMENDA CONSTITUCIONAL
TEM EFICÁCIA JURÍDICA
SERVE COMO PARÂMETRO PARA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO
ELEMENTOS ORGÂNICOS
REGULAM ESTRUTURA DO ESTADO E DO PODER
EX:DEFINE ESTRUTURAS E COMPETÊNCIAS
ELEMENTOS LIMITATIVOS
LIMITAM O PODER ESTATAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS , EXCETO OS DIREITOS SOCIAIS
ELEMENTOS SOCIOIDEOLÓGICOS
NORMAS DE BEM ESTAR SOCIAL
ORDEM SOCIAL
DIREITOS SOCIAIS
ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSTITUCIONAIS
BUSCAR GARANTIS ESTABILIDADE DA CF
EX INTERVENÇÃO FEDERAL
ELEMENTOS FORMAIS DE APLICABILIDADE
REGRAS DE APLICAÇÃO DA CONSTI
ADCT
PREÂMBULO
HIERARQUIA DAS NORMAS
PIRÂMIDE DE KELSEN
CF
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
LEIS DELEGADAS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
DECRETOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
SÃO NORMAS PRIMARIAS;