Lei 8112/90 - Introdução
Cargo público
Conjunto de
Responsabilidades
Cometidas a
Servidor
Atribuições
Criados
Lei
Vencimentos
Cofres públicos
Natureza
Efetivo
em Comissão
Sempre há
Função pública
Agente público
Função Pública
Autônomas
Temporárias
Necessidades
Excepcionais
Transitórias
de Confiança
Servidores de
Cargo efetivo
Apenas
Direção
Chefia
Assessoramento
Acúmulo de Cargos
em Comissão
Optar
remuneração
Efetivo e Comissão
Afastado do efetivo
Salvo
compatibilidade de horários
Regime Jurídico Único
Não há contrato
Não existe
Direito adquirido
Depende
Leis
Alteração
Unilateral
Fala-se
Designação
Dispensa
Não há nomeação
não há exoneração