Lei 8112/90 - Introdução

Cargo público

Conjunto de

Responsabilidades

Cometidas a

Servidor

Atribuições

Criados

Lei

Vencimentos

Cofres públicos

Natureza

Efetivo

em Comissão

Sempre há

Função pública

Agente público

Função Pública

Autônomas

Temporárias

Necessidades

Excepcionais

Transitórias

de Confiança

Servidores de

Cargo efetivo

Apenas

Direção

Chefia

Assessoramento

Acúmulo de Cargos

em Comissão

Optar

remuneração

Efetivo e Comissão

Afastado do efetivo

Salvo

compatibilidade de horários

Regime Jurídico Único

Não há contrato

Não existe

Direito adquirido

Depende

Leis

Alteração

Unilateral

Fala-se

Designação

Dispensa

Não há nomeação

não há exoneração