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LAI (Características (Informação (dados, processados ou não, que podem ser…
LAI
Características
Informação
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
documento
unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
informação sigilosa
aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
informação pessoal
aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
tratamento da informação
conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
disponibilidade
qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
autenticidade
qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
integridade
qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
primariedade
qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Diretrizes
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção
divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações
utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação
fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública
desenvolvimento do controle social da administração pública
Acesso à Informação
Prazo Máximo
ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
secreta: 15 (quinze) anos;
reservada: 5 (cinco) anos
§ 2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
§ 4o Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
Exceções
VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Para garantir que o sigilo não afete o Estado Democrático de Direito, as sociedades desenvolveram mecanismos de controle com atores variados. Na maioria dos países do Ocidente, o controle está a cargo do Poder Legislativo, por meio de comissões específicas. Mas há diversas formas de controle para a atividade de Inteligência.
No curso de sua ação individual e coletiva, além de outros orientadores legais, observam e praticam os seguintes princípios éticos:
Respeito, Imparcialidade, Cooperação, Discrição, Senso crítico, Excelência
desafios
Fortalecimento de cultura de proteção do conhecimento e de preservação do sigilo
preservação do sigilo e a proteção das fontes, dos agentes e do conhecimento sensível são determinantes para o cumprimento dos objetivos da Inteligência.