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DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E…
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR,
DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO
PROMOVE, PRIVAT., AÇÃO PENAL PÚB.
FISCAL DA LEI
INTIMAÇÃO PESSOAL
CITAÇÃO
MANDADO
PRECATÓRIA
ROGATÓRIA
SUSPENDE PRESCRIÇÃO
EDITAL
SUSPENDE PROCESSO/ PRESCRIÇÃO
PROVAS URGENTES/ PRISÃO PREV.
HORA CERTA
INSTRUÇÃO CRIMINAL
PROCEDIMENTOS
ORDINÁRIO/ =+4
SUMÁRIO/ -4
SUMARÍSSIMO/ MPO
DENÚNCIA/ QUEIXA
REJEIÇÃO
INÉPCIA
FALTAR PRESSUP.
FALTAR JUSTA CAUSA
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
EXCLUDENTE ILICITUDE
EXCLUDENTE CULPAB.
FATO Ñ CRIME
EXTINTA PUNIBILIDADE
AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/ JULGAMENTO
DECLARAÇÕES
ATÉ
ALEGAÇÕES FINAIS 20 + 10/ ASS. MP 10/ + 10 DEFESA
MEMORIAIS
