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RITO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO (RITO SUMARÍSSIMO (AUDIÊNCIA (PRAZO MÁXIMO 15…
RITO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO
RITO SUMÁRIO (DISSÍDIO DE ALÇADA)
COMPETÊNCIA
DEVE TER NO MÁXIMO DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PEDIDO DE REVISÃO EM 48 H
AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
NÃO CABE RECURSO DA SENTENÇA
A NÃO SER QUE VIOLE A CONSTITUIÇÃO
CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AO STF
NÃO SE APLICA À AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA
POSSUEM RITOS PRÓPRIOS
RITO SUMARÍSSIMO
COMPETÊNCIA
AÇÕES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
SE UMA DAS PARTES FOR , UNIÃO , ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS
NÃO TRAMITA NO RITO SUMARÍSSIMO E SIM NO RITO ORDINÁRIO
EXCLUI EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO
PETIÇÃO INICIAL
PEDIDO DEVE TER VALOR DA CAUSA
ENDEREÇO:COMPLETO E CORRETO
POIS NOTIFICAÇÃO É APENAS VIA POSTAL , NÃO CABE VIA EDITAL !
PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
JUIZ DETERMINA PRODUÇÃO DA PROVA
CONCILIAÇÃO
A QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO
AUDIÊNCIA
PRAZO MÁXIMO 15 DIAS PARA REALIZAÇÃO
MANIFESTAÇÃO IMEDIATA DOS DOCUMENTOS
PROVA PERICIAL REALIZADA SÓ QUANDO INDISPENSÁVEL
2 TESTEMUNHAS POR PARTE
TESTEMUNHA
DEVE HAVER PROVA QUE ELA FOI CONVIDADA
SE PROVADO JUIZ INTIMA
IMPUGNAÇÕES JULGADAS DE PLANO
VÍCIO DE PROCESSO DEVE SER ALEGADO E JULGADO NA HORA
SENTENÇA
DISPENSA DE RELATÓRIO
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO
RECURSO ORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE REVISOR
PARECER ORAL DO MPT
RECURSO DE REVISTA
CF, SÚMULA TST E SÚMULA VINCULANTE DO STF :warning: