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CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (FUNÇÕES…
CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Montesquieu
separação dos Poderes do Estado ( ART 2 CF)
Emmanuel Joseph Sieyès.
obra
“Que é o Terceiro Estado?”
DIREITOS POLÍTICOS
VOTO
Facultativos para:
analfabetos;
maiores de setenta anos; (+70 anos)
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.(>16 e < 18)
Proibido para os CONCRITOS (RECRUTAS DAS FA)
Obrigatório para os maiores de dezoito anos; (>18)
NATOS E NATURALIZADOS
DIREITOS INDIVIDUAIS
HELY LOPES
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
limitação adm é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem púb. condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social
ocupação temporária / provisória
USAR DE FORMA PROVISORIA, DE FORMA remunerada ou gratuita, bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público
INVIOLABILIDADE DOMICÍLIO
EXCEÇÕES
DESASTRE --> QUALQUER HORA
PRESTAR SOCORRO --> QUALQUER HORA
FLAGRANTE DELITO --> QUALQUER HORA
ORDEM JUDICIAL --> DURANTE O DIA
CONSENTIMENTO DO MORADOR --> QUALQUER HORA
CRIMES NA CF
insuscetíveis de graça e anistia:
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura;
hediondos.
inafiançáveis são todos esses crimes:
Racismo;
Ação de Grupos Armados;
Tráfico;
Terrorismo;
Tortura;
hediondos
imprescritíveis são apenas dois:
Racismo;
Ação de Grupos Armados.
FINANÇAS PÚBLICAS
Brasil adota o orçamento
MISTO
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
planejamento operacional
planejamento estratégico
ESTADO DE DEFESA
FORÇAS ARMADAS
LEI E ORDEM --> SUBSIDIÁRIA
FORÇAS DE SEG. PÚBLICA
LEI E ORDEM --> ORDINÁRIA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MORAL
costumes, regras, tabus da sociedade
ÉTICA
valores morais que orientam o comportamento humano
MILITARES
REGIDOS POR ESTATUTO MILITAR
N RECEBE ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO
N APOSENTA, É REFORMADO
N DEIXA DE SER MILITAR
PUNIÇÕES DISCIPLINARES
N CABE HC
PATENTES
ESTADOS
POSTO
GOV.
GRADUAÇÃO
CMT GERAL
FEDERAL
PRESIDENTE
SERVIÇO ATIVO
POSSE EM CARGO PÚBLICO CIVIL PERMANENTEMENTE
REGRA
RR
EXCEÇÃO
PROFISSIONAL DA SAÚDE
não pode estar filiado a partidos políticos
CONDIÇÕES ELEGIBILIDADE
MAIS DE 10 ANOS
AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR
ELEITO
AUTOMATICAMENTE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PARA INATIVIDADE
MENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO
AFASTA DA ATIVIDADE
Bm e Pm são Forças auxiliares e reseva do exercito
PENAS DA CF
PRIVAÇÃO/RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
PERDA DE BENS
PRESTAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA
SUSPENSÃO OU INTERDIÇÃO DE DIREITOS.
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIDORES
ESTABILIDADE
3 anos de efetivo exercício do cargo
avaliação especial de desempenho
nomeação para cargo público efetivo
concurso público
PERDA DO CARGO
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa
processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa
excesso de despesa com pessoal
sentença judicial transitada em julgado
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
ESTADO DE DEFESA
exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional
OPINATIVO
2ª CN AUTORIZA ( POSTERIOR) - RATIFICANDO ( APROVANDO) OU NÃO - ATO DO PR
1ª PR DECRETA
ESTADO DE SÍTIO
2ª PR VEM E DECRETA
1ª CN DEVE AUTORIZAR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
NA VIGÊNCIA DO MANDATO Ñ PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
RESPONSABILIDADE
SF
CRIME COMUM
STF
JUS. MILITAR ESTADUAL
1° Grau - Juiz de Direito e CJ
2° Grau - TJM ( estados com + de 20 mil policiais, ex: MG,SP e RS)
FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA
ADVOCACIA PUB.
M.P
ADVOCACIA
DEFENSORIA PUB.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ato ilícito (ato comissivo)
responsabilidade objetiva
N NECESSITA DOLO/CULPA
ATO OMISSIVO
prevalece as regras do direito civil
comprovação dolo/culpa
responsabilidade subjetiva
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PODER DECORRENTE
Capacidade estado criar própria Const.
poder originário
criar nova CF
Poder Derivado Reformador
modernização da norma e adequação ao meio social atual.
mutação constitucional.
INTERPRETAR DIFERENTE O ARTIGO
SEM ALTERAÇÃO TEXTO
M.S
PESSOAS
JURÍDICA
FÍSICA