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(4) ORDEM SOCIAL: DESPORTO, CULTURA, CIÊNCIA E COMUNICAÇÃO (DESPORTO (AÇÃO…
(4) ORDEM SOCIAL: DESPORTO, CULTURA, CIÊNCIA E COMUNICAÇÃO
DESPORTO
JUSTIÇA DESPORTIVA
NÃO INTEGRA O JUDICIÁRIO :red_cross:
TRIBUNAIS
TJD
STJD
AÇÃO CHEGUE AO JUDICIÁRIO
ANTES PASSAR POR TODAS INSTÂNCIAS DA J. DESPORTIVA
AÇÕES RELATIVAS A
DISCIPLINA
COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
PRAZO MÁX
60 DIAS :calendar:
UM MAGISTRADO NÃO PODE OCUPAR CARGO NA J.DESPORTIVA
:warning:
AÇÕES X STJD COMPETÊNCIA
JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA
CULTURA
NACIONAL DE CULTURA
NÃO É NORMA ORIGINÁRIA :red_cross:
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
REGIME DE COLABORAÇÃO
DE FORMA
DESCENTRALIZADA
E PARTICIPATIVA
OBJETIVO
PROMOVER O DESNV.
HUMANO
SOCIAL
E ECONOMICO :moneybag:
COM PLENO EXERC. DOS DIREITOS CULTURAIS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
🔬 :computer:
POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
FOMENTO AO
ENSINO :male-teacher::skin-tone-4:
E PESQUISA 🔍
CIENTIFICIO E TECNOLÓGICA
ESTADOS E DF
COMUNICAÇÃO SOCIAL
:microphone:
PROF. DE JORNALISTA E DIPLOMA 🎓
(STF)
NÃO É OBRIGATÓRIO DIPLOMA
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO :dove_of_peace: :microphone:
SOMENTE, NÍVEL SUPERIOR 🎓
VEDAÇÃO À CENSURA
:forbidden:
NÃO PODE
SOMENTE, CLASSIFICAÇÕES INDICATIVAS
REGULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA
:keycap_ten:
POR LEI FEDERAL
DIVERSÕES E ESPETÁCULOS :circus_tent:
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
ART. 254 ECA
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
TRANSMITIR (RÁDIO OU TV) :radio: :tv:
EM HORÁRIO DIVERSO :alarm_clock:
OU SEM AVISO DE CLASSIFICAÇÃO :one:
DIFERENÇAS ENTRE ESTRANGEIROS NATOS E NATURALIZADOS
EXTRADIÇÃO
NATO NUNCA PELO BRASIL
NATURALIZADO
CRIME ANTES
POR TRÁFICO ANTES OU DEPOIS
CARGOS PRIVATIVOS
ART. 12, §3º
FUNÇÕES PÚBLICAS
ART. 89
PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA
NATOS
NATURALIZADOS :heavy_plus_sign: 10 ANOS
PJ CONSTÍTUIDAS SOB LEI BRASILEIRAS (E.C. 36/02)