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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO image (AÇÃO PENAL (INICIATIVA PÚBLICA (SEM…
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
AÇÃO PENAL
INICIATIVA PÚBLICA
SEM APLICAÇÃO DE PENA
M.P. OFERECERÁ DENUNCIA ORAL
IMEDIATAMENTE
AO JUIZ
SE NÃO PRECISAR DE DILIGÊNCIAS
PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA
SEM INQUÉRITO POLICIAL
PRECISA DE CORPO DE DELITO
QUANDO MATERIALIDADE
ESTIVER NO BOLETIM
PROVA
POR AUSÊNCIA DO ATOR
INICIATIVA DO OFENDIDO
OFERECIDA QUEIXA ORAL
CABENDO AO JUIZ
VERIFICAR SE
COMPLEXIDADE
DETERMINA SE CASO O PUTO NÃO FOR ACHADO - PROCESSO VAI PRO RITO COMUM
CIRCUNSTÂNCIA
DO CASO
NENHUM ATO SERÁ ADIADO
QUANDO IMPRESCINDÍVEL
JUIZ DETERMINA
CONDUÇÃO COERCITIVA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
ABERTA
1- PALAVRA AO DEFENSOR
RESPONDER ACUSAÇÃO
2- JUIZ DECIDE
RECEBE OU NÃO
DENÚNCIA/QUAIXA
3- SE RECEBER
OUVE
VÍTIMA
TESTEMUNHAS
1- ACUSAÇÃO
2- DEFESA
ACUSADO
SE PRESENTE
DEBATES ORAIS
SENTENÇA
ENCERRADA
LAVRA TERMO
DE TODO OCORRIDO NA AUDIÊNCIA
ASSINADO
PO JUIZ
PARTES
CONTENDO BREVE RESUMO
FATOS RELEVANTES
OCORRIDOS NA AUDIENCIA
'' RECURSO''
DA REJEIÇÃO
DENÚNCIA
CABE APELAÇÃO
SERÁ JULGADA
TURMA DE 3 JUÍZES
DE 1 GRAU
REUNIDOS NA SEDE DO JUIZADO
OU QUEIXA
E SENTENÇA
CABEM E.D.
QUANDO HOUVER
OBSCURIDADE
CONTRADIÇÃO
OMISSÃO
PODE SER ORAL/ ESCRITO
PRAZO DE 10 DIAS
SERÁ ESCRITA
PRAZO 5 DIAS
