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DA SENTENÇA (PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA(CORRELAÇÃO OU ADSTRIÇÃO) (EXCEÇÕES…

- - - - EX : PEDI DANO MORAL E JUIZ ADICIONA DANO MATERIAL
  - - - QUANTIDADE, EX : PEDI 1.000$ DE DANO MATERIAL E ELE CONCEDE 2.000
  - - - DECIDE MENOS DO QUE DEVERIA
        
        PEÇO DANO MORAL E MATERIAL E ELE SÓ JULGA APENAS UM
        
        NESSE CASO DEVE SER DECLARADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  - - - SÃO PEDIDOS IMPLÍCITOS
    - - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO MAS NÃO É POSSÍVEL , AUTOMATICAMENTE É DEVIDO O SALÁRIO COMO ALTERNATIVA
- - - - NÃO CONSIDERA COM MERA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI , SÚMULA OU OJ
        
        NEM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA
        
        NÃO ENFRENTAR TODOS OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES
- - - - ERRO DE GRAFIA, CÁLCULO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO
  - - - ALEGANDO OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
  - - - JUIZ PODE ALTERAR DECISÃO
      - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
- - - - POIS RECURSO DEPENDE DE DEPÓSITO DESSE VALOR
  - - - INCIDÊNCIA DE INSS
    - - NÃO TEM INCIDÊNCIA DE INSS
- - - - DEFINITIVA