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CONSTITUCIONAL (Fundamentos do Estado Democrático de Direito: SO-CI-DI-VA…
CONSTITUCIONAL
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
:
SO-CI-DI-VA-PLU
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Soberania
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
Pluralismo Político
Estado Federado
:
Estados
DF
União
Municípios
Forma de Governo
: República
Temporariedade
Responsabilidade
Representatividade
Eletividade
Forma de Governo
: Presidencialista
Forma de Estado
: Federativa
Características da Federação
:
Vedação ao Direito de Secessão (Separação)
Entes possuem autonomia
Regida pela CF
Intervenção
:
Intervenção Estadual
: Estado intervem em um Município
Intervenção Federal
: União intervem em Estados ou no DF.
Parlamentarismo no Brasil
Dom Pedro II
1961 a 1963 Jânio Quadros
Dignidade da Pessoa Humana (DPH): está expressa na CF.
Julgados Importantes acerca da DPH:
Pesquisa com células-tronco embrionárias
Uso indiscriminado de algemas (Súmula n.11)
União Homoafetiva
Cláusula de Barreira (EC 97/2017) continua válida para os partidos políticos. É um entendimento aceito para o STF e STJ.
Cláusula de Barreira ou de Desempenho
: estabelece exigência de um percentual mínimo de votação, impedindo a existência dos partidos políticos nanicos ou legendas de aluguel.
Primeira CF que estabelecia forma federativa de Estado: CF 1891
Obs.: O Brasil nunca foi confederação.
O
Brasil
é um
Estado Democrático de Direito
A
República Federativa do Brasil
tem
SOBERANIA
e não autonomia.