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Organiação adm (Autarquias (D. Público, Regime de fazenda pública,…
Organiação
adm
Autarquias
D. Público
Regime de fazenda pública
Criada por lei
Privilégios processuais e imunidade tributária
Licitação
8112
Orgãos:
Independentes
Autônomos
Superiores
Subalternos
Descentralização
Outorga
Adm indireta
Delegação
Particulares
Fundações
D. público = autarquias
D. Privado
LC definirá sua atuação
Regime misto/hibrido
Fundações governamentais
Lei autoriza a criação
Empresas Estatais
E.P.
Capital 100% público
qq forma societária
desloca competência para a justiça federal
S.E.M
Capital de maioria pública
somente S/A
Não desloca competncia para a justiça federal
Desconentração
PJDP>órgão