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DOS MAGISTRADOS I (A promoção ao cargo de Juiz-Auditor é feita dentre os…
DOS MAGISTRADOS I
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Ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção para preferência, a ordem de antigüidade para o Juiz-Auditor e a ordem de
classificação em concurso público para o Juiz-Auditor Substituto SENDO ELES de concurso distinto ordem da classe
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O candidato habilitado em concurso público pode
na nomeação, somente pode optar por vaga existente
após terem-se pronunciado os Juízes Substitutos
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Aplicam-se aos Ministros do Superior Tribunal Militar, Juízes Auditores e Juízes Substitutos as disposições do Estatuto da Magistratura
O ingresso na carreira da Magistratura da Justiça Militar dar-se-á no cargo
de Juiz-Auditor Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizado e
realizado pelo Superior Tribunal Militar
O concurso terá validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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A nomeação para cargo de Juiz-Auditor Corregedor é feita mediante
escolha do Superior Tribunal Militar, em escrutínio secreto, dentre Juízes-Auditores situados no
primeiro terço da classe