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PODER EXECUTIVO (DOS PRINCÍPIOS art 6º (Coordenação, Descentralização,…
PODER EXECUTIVO
DOS PRINCÍPIOS
art 6º
Coordenação
Descentralização
Planejamento
Delegação de Competência
Controle
Regula o funcionamento
Estrutura
Atribuições
Funcionamento dos orgãos
AÇÃO GOVERNAMENTAL
Art 7°
Desenvolvimento Econômico-Social
Segurança Nacional
Instrumentos
Plano Geral de Governo
Programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual
Orçamento-programa anual
Programação Financeira
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Art 4º
Direta
Presidência e Ministérios
Indireta
Autarquias
Empresa Pública
Sociedade de Economia Mista
Fundações Públicas
Exercido
Presidente da República
Auxilio Ministros