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Crimes contra a Incolumidade Pública (2/2) (Art 254 - Inundação (Expôr a…
Crimes contra a Incolumidade Pública (2/2)
Art 254 - Inundação
Expôr a perigo
Vida
Integridade física
Patrimônio
Pena
Reclusão E
3 anos
6 anos
Multa
Culposo
Pena
Detenção
2 anos
6 meses
Art 255 - Perigo de Inundação
"Sacanear"
Obstáculo natural
Obra
destinada a impedir
inundação
Pena
Reclusão E
1 ano
3 anos
Multa
Art 256 - Desabamento ou desmoronamento
Art 257 - Ocultação de Material de salvamento
Art. 258 - Perigo Comum qualificado
Art 259 - Difusão de doença ou praga