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Previdência (Dinheiro Contribuição (Ente (com 2x (contribuição (do…
Previdência
Contribuição
Ente
com 2x
contribuição
do servidor ativo
Servidor Ativo
Pensionista
Requisitos Diferenciado
Deficientes
Aposentadoria Especial
via Mandado de Injunção
Atividade de Risco
Atividade que põe saúde em risco
Aposentadoria Especial
via Mandado de Injunção
Art. 57 Lei 8213/91 (RGPS)
Somente para aposentadoria
Não vale
para Contagem diferenciada
na aposentadoria comum
Regime Próprio
RPPS
Cargo Efetivo
Valor da aposentadoria
Média
Baseado
Contribuições
Reajuste
Lei 10887/04
Limite
Salário servidor ativo
Não atrelado
reajuste
servidor ativo
Contribuição enquanto inativo
Sobre o excesso
Teto RGPS
Se incapacitado
Teto = 2x Teto
Regime
Contributivo e Solidário
Tempo
Efetiva contribuição
Não pode
somente serviço
Militares
Regime diferente
Art 142, P3º, X
Proventos Integrais
Somente para
Invalidez Permanente
Acidente
Doença Grave
Lei
Rol taxativo de doenças
Moléstia profissional...
Quem entrou
Antes de 2003
Pensão
Falecimento
Limite RGPS + do excedente
Proventos de Inatividade
Cumulativo
com Cargo em comissão
Previdência Complementar
Facultativa
Abono de Permanência
Preenche requisitos Aposentadoria
Continua ativo
Não paga contribuição
