Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Créditos Adicionais - parei na pag 15 da aula 02 - Lembrar de fz os ex da…
Créditos Adicionais - parei na pag 15 da aula 02 - Lembrar de fz os ex da aula 01
LOA é organizada na forma de Créditos Orçamentários
aos quais estao consignados dotacoes
Dotacoes: montante de recursos financeiros com que conta o credito orcamentario.
Cred. Orc: é portador de uma dotação e esta constitui o limite de recurso financeiro autorizado
Tem os creditos iniciais que são as previsoes de despesas iniciais. Estao sujeitas a mudanca devido a diversos fatores por meio de creditos adicionais.
Creditos adicionais são as autorizacoes de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (no decorrer da execucao do LOA)
3 classificacoes
Especiais: destinado a despesas que nao tem dotacao orcamentaria especifica
Não há dotação orcamentaria especifica
Autorizado por lei
Aberto por decreto do poder executivo
Excecao ao principio da anulidade
Indicacao obrigatoria das fontes dos recurssos
1 more item...
Extraordinarios: Despesas urgentes
Independem de autorização prévia
Abertos por medidas provisorias
Excecao ao principio da anulidade
Apresenta-se separadamente do orcamento
Suplementares: reforco de dotacao orcamentaria
Aprovado por lei (LOA ou outra lei especial)
único que é exceção do princípio da Exclusividade (mapa mental passado)
Indicação obrigatoria das fontes dos recursos
Aberto por decretos do poder executivo
Vigencia limitada ao ex financeiro
Assim como PPA, LDO e LOA, serao apreciados pelas duas casas do congresso nacional em regimento comum.
Procedimento de solicitação de alterações orcamentárias
Unidade orçamentária (UO) encaminha pedido ao Orgao setorial
Orgao setorial avalia e se aprovar encaminha pedido à Secretaria de Orcamento Federal
Caso seja aprovado, prepara atos legais para formalizacao na alteracao do orcamento.
Obs: Alteração tbm pode comecar no Orgao setorial