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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS01 (INCISOS(I - X) (IX…
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
01
TITULARES DOS DIR, e GAR. FUNDAMENTAIS:
Estrangeiros residentes
Qualquer pessoa que esteja no território nacional
Brasileiros
INCISOS(I - X)
IX
LIBERDADE DE EXPRESSÃO(intelectual etc)
X
Direito de Intimidade e Honra
VI- VII- VIII
LIBERDADE RELIGIOSA
XI
Inviolabilidade Domiciliar
V
Direito de Resposta
XII
Inviolabilidade das Comuniações
IV
LIBERDADE DE EXPRESSÃO(vedado o anonimato)
XIII
Liberdade de Profissão
III
Vedação à Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante
II
LEGALIDADE
XIV
Acesso à Informação
XVI
Direito de Reunião
I
IGUALDADE
XVII - XVIII - XIX - XX
Liberdade de Associação
INCISOS(XXI - XXXVII)
XXX - XXXI
Direitos de Herança
XXXII
Defesa do Consumidor
XXIX
Propriedade Industrial
XXXIII
Direito à Informação
XXVII - XXVIII
Direitos Autorais
XXXIV
(a)Direito de Petição/(b)Obtenção de Certidões
XXVI
Proteção à Pequena Propriedade Rural
XXXV
Inafastabilidade de Jurisdição
XXV
Requisição Administrativa
XXXVI
Garantia da Irretroatividade da Lei
XXII - XXIII - XIV
Direitos de Propriedade
XXXVII e LIII
Juízo Natural/Juiz Natural
XXI
Representação Processual