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DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS DOS DF'S (INALIENABILIDADE,…
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Direitos de Nacionalidade
Direitos Políticos
Direitos Sociais
Direitos de Existência e Funcionamento dos Partidos Políticos
Art 5º. Direitos e deveres individuais e coletivos
TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Pessoas Jurídicas
Estado
Pessoas Naturais
AS GERAÇÕES DE DIREITOS
2ª Geração:
LIBERDADES POSITIVAS
3ª Geração:
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
1ªGeração:
LIBERDADES NEGATIVAS
EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
VERTICAL
HORIZONTAL
(Teoria da eficácia DIRETA E IMEDIATA
CARACTERÍSTICAS DOS DF'S
INALIENABILIDADE
IRRENUNCIABILIDADE
UNIVERSALIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
RELATIVIDADE
CONCORRÊNCIA
HISTORICIDADE
VEDAÇÃO AO RETROCESSO
INDIVISIBILIDADE
COMPLEMENTARIDADE
EFETIVIDADE
SÃO POSSÍVEIS RESTRIÇÕES LEGAIS AOS DF's!:
TEORIA DO LIMITE DOS LIMITES
Razoabilidade; Dupla Compatibilidade
LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE