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Propriedade Intelectual (Direitos Autorais (Sobre Software (Mais amplo…

- - - - Exceção
        
        Informação confidencial
        
        Referentes ao conhecimento restrito, cujo conhecimento não autorizado pode frustrar os objetivos do Poder Executivo e das partes ou danos à segurança da sociedade e do Estado.
        
        Prazo máximo: 10 anos
        
        Informação reservada
        
        Sua revelação não autorizada pode comprometer objetivos nele previstos ou referidos.
        
        Prazo máximo: 5 anos
        
        Informação ultrassecreta
        
        Referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, cujo conhecimento não autorizado pode acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado.
        
        Prazo máximo: 30 anos, prorrogáveis
        
        Referência: O que são informações ultrassecretas, secretas, confidenciais e reservadas
        
        Informação secreta
        
        Referentes às operações de interesse da defesa nacional, cujo conhecimento não autorizado pode acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.
        
        Prazo máximo: 20 anos