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Princípios Gerais do DC 1 ("Pacta Sunt Servanda" (Quando o…
Princípios Gerais do DC 1
Princípio da Autonomia da Vontade
Significa que as pessoas podem dispor sobre os seus interesses de forma autônoma.
Princípio da Boa-fé
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
P. do Consensualismo
Consenso : Objetivo do Negócio J. > Acordo firmado entre as partes.
"Pacta Sunt Servanda"
Quando o contrato passa a ter força e lei entre as partes.
Obrigatoriedade de cumprir o contrato
Condições previstas expressamente no contrato
P. da Relatividade dos Contratos
O contrato só produz efeitos jurídicos, tendo em vista a existência de um vículo jurídico
Presença das partes do contrato
Contrato
> Acordo entre as partes, que tem como objetivo extinguir, criar ou modificar direitos
Personalidade ( Artigo 2° do CC)
Fim da Personalidade
Morte Real
Morte Presumida
Ausência Definitiva
P. da Intangibilidade dos Contratos
O Contrato pode ser alterado de acordo com a vontade das partes
Em regra, intangível, salvo a vontade das partes
Licitude dos Contratos Atípicos
Contatos Típicos > Previstos na Lei
Contratos Atípicos são lícitos, desde que estejam de acordo com o 104 do CC