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PROCESSO ADM DISCIPLINAR (Será instaurado por determinação do SECRETÁRIO…
PROCESSO ADM DISCIPLINAR
Autoridade com ciença de pratica irregular é OBRIGADA a promover sua apuração- por sindicância ou processo adm disciplinar (ampla defesa)
denuncias serão objeto de apuração (desde que confirmada a autenticidade) - e pode ser arquivada por falta de objeto se n configurar nada ilegal
apuração pode ser feita de 3 formas: sindicancia, ato adm (confessada, doculmentalmente provada ou manifestamente comprovada) ou modo sumario (confessada e provada por documentos e manifestamente comprovada)
SINDICÂNCIA: É instaurada por ordem do chefe da unidade adm a ql o servidor está subordinado- podendo constituir como peça ou fase do processo
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será indicado pela autoridade o PRESIDENTE DA COMISSAO> este vai indicar o secretario (sem prejuizo de voto)
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a sindicancia irá prover comissão (designada pela autoridade) com 3 servidos estáveis com notada experiencia adm e func.
vão avaliar se HOUVE IRREGULARIDADE OU NÃO; QLS DISPOSITIVOS FORAM VIOLADOS E SE HOUVE PRESUNÇÃO DE AUTORIA
NÃO PROPÕE MEDIDA CAUTELAR, IRÁ NO MÁX. DIZER SE DEVE SER ABERTO UM PROCESSO ADM
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Será instaurado por determinação do SECRETÁRIO MUNICIPAL ou equivalente+ autoridade competente da camara ou autarquias+ fundalçoes
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Dúvida sanidade mental> este será submetido a junta médica OFICIAL do municipio (ao menos 1 MED PSIQUIATRA)
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o servidor pode acompanher o processo epssoalmento ou por procurador, bem como indicar testemunhas, porduzir provas etc
Terá 10 dias para enviar defesa escrita- convocado pelo presidente da comissão (PRAZO PODE SER PRORROGADO)
na fase do processo vai recolher depoimentos, fazer investigações, com objetivo de coletar a prova, recorrendo qnd necessário a tecnicos e peritos
Se o acusado mudar de residência, deve informar
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Se n achar o local, será citado em edital 3 vezes e 1 vez em jornal de grande circulaçao
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O processo disciplinar, com relatorio será remetido a autoridade que determinou sua instauração
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JULGAMENTO
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não poderá n acatar o que o relatorio diz, salvo se as informaçõs forem opostas
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