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PLANO DIRETOR DE MACEIÓ (TÍTULO I (TEMAS PRIORITÁRIOS (SISTEMA PRODUTIVO,…

- - - - I – integração das ações de promoção ao turismo com programas de geração de trabalho e renda e conscientização ambiental;
      - II – integração de programas e projetos de incentivo à produção local às políticas de estímulo ao turismo;
      - III – aproveitamento turístico do patrimônio natural e cultural de Maceió com a implantação de eixos ou pólos de turismo;
      - IV – estímulo ao turismo ecológico aproveitando os recursos naturais municipais;
      - V – desenvolvimento e ampliação das ofertas turísticas para os diversos segmentos de turismo.
        
        a) lazer;
        
        b) de terceira idade;
        
        c) náutico;
        
        d) científico;
        
        e) negócios;
      - VI – fortalecimento do turismo cultural e científico com dinamização de centros de excelência de ensino e pesquisa;
      - VII – associação da melhoria da infra-estrutura de transporte ferroviária, marítima e lacustre à promoção do turismo;
      - VIII – integração do turismo ao desenvolvimento da produção cultural local, especialmente ao artesanato e às manifestações folclóricas, para gerar trabalho e renda para população e preservar a identidade cultural de Maceió;
      - IX – integração de ações do Município aos programas federais e estaduais;
      - X – articulação com municípios que oferecem atrativos turísticos para implementar ações conjuntas;
      - XI – concessão de incentivo fiscal e operacional especifico para promoção e manutenção do setor turístico no período de baixa temporada.
      - Art. 17. As diretrizes para o desenvolvimento do turismo deverão ser implementadas mediante:
        
        I – aprimoramento e atualização dos estudos realizados para a atividade turística para
        elaboração do plano municipal estratégico de desenvolvimento do turismo;
        
        II – criação de roteiros turísticos na Região Metropolitana de Maceió integrando as
        diversas modalidades de transporte: rodoviário, ferroviário e hidroviário;
        
        III – estabelecimento de consórcios e associações enfocando o turismo com municípios
        vizinhos, tendo Maceió como núcleo de serviços da região;
        
        IV – criação de um eixo de turismo ecológico [...];
        
        V – apoio ao desenvolvimento empresarial para constituir um pólo cultural e de
        entretenimento [...]
        
        VIII – desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável em Maceió,
        associando produção local ao turismo sustentável;
        
        XII – constituição de parcerias entre o Poder Executivo Municipal e entidades privadas
        para promover campanhas de informação e formação da população, inclusive como guias
        turísticos, para melhoria de atendimento ao turista;
        
        XIV – apoio ao desenvolvimento do artesanato e de manifestações folclóricas locais, com
        características tradicionais, como atrativo turístico;
        
        XV – incentivo à recuperação do patrimônio histórico e cultural para que integrem o
        roteiro turístico de Maceió.
  - - - Art. 27. Constituem-se diretrizes para a gestão do patrimônio natural no território municipal [...]:
        
        I – preservação dos espaços de relevante potencial paisagístico, tendo em vista a sua importância para a qualidade de vida da população e o seu potencial para o desenvolvimento de atividades voltadas para o turismo e o lazer;
        
        II – preservação das áreas florestadas nas encostas, ao longo dos cursos d’água e de linhas de drenagem natural e dos remanescentes de mangues, várzeas, dunas, mata atlântica e restinga, de acordo com o previsto nas legislações ambientais vigentes;
        
        III – recuperação e adequação de áreas ambientalmente frágeis [...];
        
        IV – adequação da ocupação urbana à proteção de mananciais, das áreas de recarga dos aquíferos e dos locais de captação superficial de água.
      - Art. 28. As diretrizes para a gestão do patrimônio natural no território municipal de Maceió serão implementadas mediante:
        
        I – definição de zonas de interesse ambiental e paisagístico com padrões específicos para preservação e recuperação;
        
        III – implementação de programa de educação ambiental comunitária, utilizando a estrutura institucional descentralizada como suporte e unidades móveis para treinamento;
        
        IV – elaboração do zoneamento ambiental municipal;
        
        IX – execução da urbanização das áreas para uso público destinadas ao lazer;
      - Art. 31. As Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAPs) são as áreas de especial importância ambiental, em face de sua relevante contribuição para o equilíbrio ecológico.
  - - - I – destinação de áreas para praças e mirantes e recuperação dos espaços públicos para uso coletivo de lazer, inclusive as áreas públicas invadidas ou subutilizadas mediante a identificação e classificação das áreas de domínio público;
      - II – descentralização das áreas de lazer, com a instalação ou recuperação de áreas de convívio urbano nos bairros, para evitar deslocamentos para o Centro [...], dando prioridade à implantação de equipamentos de esporte e lazer em áreas onde reside população de baixa renda;
      - III – urbanização das áreas de uso público destinadas à recreação, criando opções de lazer para população e seu aproveitamento social;
      - V – aplicação de instrumentos que incentivem ao empreendedor imobiliário a urbanização de equipamentos comunitários de lazer;
      - VI – incentivo para participação da população na concepção, implantação, manutenção e fiscalização de áreas públicas;
      - VII – estímulo à utilização adequada e manutenção de áreas de lazer e praças, inclusive para criação de pomar e horta comunitária, por meio de programas e campanhas educativas, nas áreas onde residem população de baixa renda, com a participação dos moradores;
      - .
        
        VIII – limitação das áreas para exercício de atividades nos logradouros públicos e
        regulamentação própria, considerando os seguintes itens, entre outros:
        
        a) limitação do número de permissionários nos espaços públicos;
        
        b) definição de critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas e de sanitários públicos nos espaços públicos;
        
        c) adequação das calçadas às normas de acessibilidade;
        
        d) ampliação de postos de informações turísticas e dos espaços para eventos culturais;
      - IX – ampliação da arborização nas vias;
      - X – regulamentação dos espaços para eventos nas praias e outros espaços públicos;
      - XI – remuneração do uso dos espaços públicos por empreendimentos privados
        temporários mediante cobrança de receita patrimonial;
      - XII – articulação entre órgãos, entidades e concessionários que instalam equipamentos
        nos espaços públicos;
      - XIII – reconhecimento de logradouros existentes e regularização de ruas não oficiais,
        com avaliação de sua nomenclatura.
    - - I – adequação do mobiliário urbano e da comunicação visual;
      - II – acessibilidade aos espaços públicos;
      - III – valorização do patrimônio ambiental.