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ILICITUDE (As causas da exclusão da ilicitude podem ser: (GENÉRICAS…

- - - - Pode ser: AGRESSIVA, DEFENSIVA, PRÓPRIA, DE TERCEIRO, REAL e PUTATIVA;
      - REQUISITOS:
        
        Agressão Injusta
        
        Atual ou iminente
        
        Contra direito próprio ou alheio
      - A legítima defesa sucessiva é possível
      - Cabe legítima defesa real em face de legítima defesa putativa
      - Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade*
    - - Age acobertado por esta excludente aquele que pratica fato típico, mas o faz em cumprimento a um dever previsto em lei.
    - - Requisito: Existencia de uma situação de perigo a um bem jurídico próprio ou de terceiro; O Fato necessitado;
      - Quanto à conduta do agente:
        
        Ser inevitável e Proporcional
      - Pode ser: Agressivo, Defensivo, Real e Putativo
    - - Ex: UFC
    - - O excesso punível é o exercício irregular de uma causa excludente da ilicitude