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FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA (MINISTÉRIO PÚBLICO MPU: MPF - MPT -MPM …
FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
MPU: MPF - MPT -MPM
MPDF - MPE
ordem jurídica
regime democrático
interesses soc e ind indisponíveis
AUTONOMIA FUNC e ADM - :money_with_wings::green_book:
PR :speaker::name_badge:PGR - SF :ballot_box_with_check:
:ballot_box_with_check:Vitalicidade-Inamovibilidade-Irredutibilidade
:forbidden: :open_hands::moneybag: - OAB - Soc Comercial - +cargo - :red_flag:PP
:house::world_map::classical_building:
AçãoPenalPública - :shield:Poderes - InquéritoAçãoCivilPública: :moneybag: :national_park:
interesse soc e difuso
DEFENSORIA PÚBLICA
:free: :full_moon:
Direitos Humanos
Orientação Jurídica
:shield:
Direitos Ind e Col
AUTONOMIA FUNC e ADM
:money_with_wings::green_book:
ADVOCACIA PÚBLICA
(AGU)
consultoria e assessoramento
Estados: Procuradores
ADVOCACIA
:male-office-worker::skin-tone-2:
inviolável
CNMP :ONE::FOUR:
Controle adm e :money_with_wings:
Zelar
:ear: reclamações :silhouettes:
:eyes: processo disciplinar <1y
Corregedor Nacional
unidade
indivisibilidade
independência funcional