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Punibilidade (Causas (Graça/Indulto (Graça (individual, provocavel),…
Punibilidade
Causas
Morte do agente
réu
atestado de obito
vitima
Ação de iniciativa privada personalíssima
Anistia
Epecies
Imprópria
depois da condenação
Própria
Antes da condenação
Irrestrita
todos crimes
Restrita
Alguns crimes
Incondicionada
condicionada
comum
Crimes comuns
especial
crimes políticos
Procedimento
lei
Congresso Nacional
Exclue
efeitos penais
Permanece
Extrapenais
Graça/Indulto
Presidente da Republica
Decreto
delegavel
Ministros de Estado
Procurador-Geral da República
AGU
Pressupõe condenação
Extingue
execução da pena
Graça
individual
provocavel
Indulto
coletivo
não precisa de provocação
Abolitios criminis
Decadência
Direito de ação
Perempção
Sanção processual
querelante inerte
Ações penais privadas
Direito de prosseguir na ação
Renuncia do direito de agir
Ação penal privada
expressa
tácita
Estende a todos
Perdão
Se aceito pelo réu
Estende-se a todos réus
Retratação do agressor
Somente em alguns casos
Calunia/ difamação
antes da sentença
falso
testemunho
pericia
Antes da sentença
Perdão judicial
Concedido pelo juiz
Não precisa de aceitação
Sentença declaratória
Prescrição
Direito de punir
Aplicável a atos infracionais
Imprescritíveis
racismo
grupos armados
contra
Ordem constitucional
Estado democrático de direito
Tratado de roma
Tortura
Especies de prescrição
Pretenção Punitiva :green_cross:
Superveniente( intercorrente) :check:
Transito em julgado
Acusação
A pena da sentença
Retroativa :check:
Pena concreta
Prazo entre o recebimento e a sentença
Se superior a pena extingue a punibilidade
virtual
Antecipação da retroativa
Não reconhecem
STF
STJ
Em abstrato :check:
Termo inicial
tentativa
Ultimo ato
Crime permanente
Dia em que cessar a permanência
Menor de idade
Na data de 18 anos
A partir da consumação
Causas suspensivas
quando um processo depende do outro
116,I
cumprindo pena no estrangeiro
Causas de interrupção
Recebimento da denuncia
Pronuncia
decisão confirmatória da pronuncia
Publicação da sentença
Prescrição da pretensão executória :green_cross:
A partir da execução da pena
reincidencia
aumenta1/3
Pena de multa
Sozinha
2 anos
Com privativa de liberdade
Junto com a privativa
Redução
Pela metade
Maior de 70
Menor de 21
Crimes hediondos
Somente indulto
Constituição
Nenhuma
STF
Efeito do crime
Art. 109 CP