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Punibilidade (Causas (Graça/Indulto (Graça (individual, provocavel),…

- - - - atestado de obito
    - - Ação de iniciativa privada personalíssima
  - - - Imprópria
        
        depois da condenação
      - Própria
        
        Antes da condenação
      - Irrestrita
        
        todos crimes
      - Restrita
        
        Alguns crimes
      - Incondicionada
      - condicionada
      - comum
        
        Crimes comuns
      - especial
        
        crimes políticos
    - - lei
        
        Congresso Nacional
      - Exclue
        
        efeitos penais
      - Permanece
        
        Extrapenais
  - - - Decreto
        
        delegavel
        
        Ministros de Estado
        
        Procurador-Geral da República
        
        AGU
    - - execução da pena
    - - individual
      - provocavel
    - - coletivo
      - não precisa de provocação
  - - - querelante inerte
  - - - expressa
      - tácita
  - - - Calunia/ difamação
        
        antes da sentença
      - falso
        
        testemunho
        
        pericia
        
        Antes da sentença
- - - - contra
        
        Ordem constitucional
        
        Estado democrático de direito
    - - Tortura
  - - - Superveniente( intercorrente) :check:
        
        Transito em julgado
        
        Acusação
        
        A pena da sentença
      - Retroativa :check:
        
        Pena concreta
        
        Prazo entre o recebimento e a sentença
        
        Se superior a pena extingue a punibilidade
      - virtual
        
        Antecipação da retroativa
        
        Não reconhecem
        
        STF
        
        STJ
      - Em abstrato :check:
        
        Termo inicial
        
        tentativa
        
        Ultimo ato
        
        Crime permanente
        
        Dia em que cessar a permanência
        
        Menor de idade
        
        Na data de 18 anos
        
        A partir da consumação
        
        Causas suspensivas
        
        quando um processo depende do outro
        
        116,I
        
        cumprindo pena no estrangeiro
        
        Causas de interrupção
        
        Recebimento da denuncia
        
        Pronuncia
        
        decisão confirmatória da pronuncia
        
        Publicação da sentença
    - - A partir da execução da pena
      - reincidencia
        
        aumenta1/3
  - - - 2 anos
    - - Junto com a privativa
  - - - Maior de 70
      - Menor de 21