Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Exclusão dos praças a bem da disciplina (Deserção (Qual a consequência?…
Exclusão dos praças a bem da disciplina
Exclusão dos praças a bem da disciplina
Quando:
Julgados pelo
conselho de disciplina
E
considerados culpados
Sentença pelo
conselho permanente:
Pena restritiva de liberdade superior a
2 anos
Crimes relacionados a segurança pública do Estado de
qq duração
Por terem
perdido a nacionalidade brasileira
Consequências para o praça
Perda do grau hierárquico
Não isenta de indenização dos prejuízos causados à
Fazendo pública do DF
Terceiros
Não terá direito a qq indenização ou remuneração
É ato do
comando geral
a exclusão de
Aspirante-a-oficial
Praça com estabilidade assegurada
Não é irreversível,
poderá readquirir sua situação nos seguintes casos:
Por outra sentença do conselho permanente de justiça e nas condições nela estabelecidas
Por decisão do CMT geral, se a exclusão tiver se dado por julgamento do conselho de disciplina
Aplicada a quem?
Aspirante-a-oficial
Praças com estabilidade assegurada
Deserção
Acarreta a
interrupção
do serviço policial, com consequências:
Praça sem estabilidade
Será
automaticamente
excluído, após declarado desertor
Prazo
para demissão ou exclusão
1 ano
Quando ocorre?
Militar se ausenta por mais de
8 dias
Qual a consequência?
Para
Oficial
Demissão ex officio
Para
Aspirante-a-oficial ou Praça com estabilidade assegurada
Exclusão do serviço ativo
Falecimento
Consequências
Automática exclusão do serviço ativo
Desligamento da organização militar
Extravio - Art 117
Prazo para a exclusão
6 meses
da agregação por esse motivo
O que é?
Militar que permanece ausente por mais de 30 dias
Consequências
Interrupção do serviço militar
Afastamento temporário do serviço
Casos considerados como falecimento
Naufrágio
Sinistro
Catástrofe
Calamidade pública
Acidentes oficialmente reconhecidos
Após prazo de possível sobrevivência
Reaparecimento - Art 118
Consequências
Reinclusão
Nova agregação (apurar motivos)
Oficial
Será submetido a
Conselho de justificação
Por decisão do Gov DF
Praça
Será submetido a
Conselho de disciplina
Por decisão do CMT Geral