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ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA (Provimento (nomeação (efetivo,…

- - - - não habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
      - reintegração do anterior ocupante
- - - - cargo em comissão
      - não satisfeitas as condições do estágio probatório
      - não assumir o exercício do cargo no prazo legal
      - investidura do funcionário em outro cargo de provimento efetivo