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DIREITO_AMBIENTAL (OBJETO_DIREITO_AMBIENTAL (MEIO_AMBIENTE, ECOLOGICA//…
DIREITO_AMBIENTAL
INTRODUÇÃO
CF/88
OUTROS_ART_TRATAM_DO_TEMA
ART. 225_DIRETRIZES_DIREITO_AMBIENTAL
POLITICA_NAC_MEIO_AMBIENTE
PRESERVAÇÃO_MELHORIA_RECUPERAÇÃO
DA_QUALIDADE_AMBIENTAL
OBJETIVO
:
P_ASSEGURAR_CONDIÇÕES_AO
DESENVOLVI-TO_SOCIOECONOMICO
SEGURANÇA_NACIONAL
DIGNIDADE_HUMANA
MARCO_JURIDICO
LEI 3.938 /81
P_IMPLEMENTAÇÃO
POLITICA_NAC_MEIO_AMBIENTE
ESTABELECE_OBJ_INSTRUM
E_INSTITUI_SISTEMA_NACIONAL_DO_MEIO_AMBIENTE
= SISNAMA
OBJETO_DIREITO_AMBIENTAL
MEIO_AMBIENTE
ECOLOGICA//_EQUILBRADO
PERFEITA_HARMINIA_C
BEM_USO_COMUM_POVO
GARANTIA_VIDA_HUMANA
MEIO_AMBIENTE
OBJETO_INDIVISÍVEL
INTERESSE_DIFUSO
TITULARIDADE_INDETERMINADA
DIREITO_3ª DIMENSÃO
MEIO_AMBIENTE
CONJUNTO_DE
CONDIÇÕES
LEIS
INFLUÊNCIAS
E_INTERAÇÕES_DE_ORDEM:
FÍSICA_QUÍMICA
BIOLÓGICA_SOCIAL
CULTURAL_URBANÍSTICA
CONCEITO_CONAMA
QUE_PERMITE_ABRIGA_REGE
A_VIDA_EM_TODAS_AS_FORMAS