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Inteligência (Cepik 01) (ENINT (7 objetivos estratégicos finalísticos…
Inteligência (Cepik 01)
Definição
Lei 9.883/99 - “atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”
ENINT - “atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado”
Contrainteligência
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ENINT - “atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado"
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PNI
Positiva
reitera compromissos com a CF, preceitos legais e DGF - recusa à politização (contexto de polarização nacional e controvérsia quanto à legitimidade do governo)
1º esforço de caracterização dos cenários p/ formulação de estratégias, doutrinas e planos de ação
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Portaria 244/2016
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4 blocos temáticos: caracterização e evolução; organização e prática; fundamentos teóricos; e atuação e controle
especifica dispositivos, conceitos e compromissos