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< Direito CIVIL | Direito do CONSUMIDOR > (COISAS (Penhor (Veículos,…
< Direito CIVIL | Direito do CONSUMIDOR >
Irregularidade no atendimento
Responsabilidade do Fornecedor
Indenização por Dano Moral
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Protesto Indevido de Título
Produto Impróprio
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Substituição do Produto
Abatimento proporcional do preço
Oferta e Publicidade
Contratos de Consumo
Produto Impróprio
Transporte Aquaviário
Combustíveis e derivados
Capitalização e Previdência Privada
Bancários
Tarifas
Empréstimo consignado
Transporte Terreste
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Dever de Informação
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Práticas Abusivas
Combustíveis e derivados
Vendas casadas
Obrigações
Adimplemento e Extinção
Compensação
7710 - Confusão
7707 - Dação em Pagamento
10592 - Desconto em folha de pagamento
7706 - Imputação do Pagamento
7708 - Novação
7703 - Pagamento
7705 - Pagamento com Sub-rogação
7704 - Pagamento em Consignação
7711 - Remissão das Dívidas
Atos Unilaterais
Enriquecimento sem Causa
7713 - Gestão de Negócios
7714 - Pagamento Indevido
7712 - Promessa de Recompensa
Espécies de Contratos
Agêncie e Distribuição
9582 - Alienação Fiduciária
9584 - Arrendamento Mercantil
9583 - Arrendamento Rural
9585 - Cartão de Crédito
9586 - Comissão
9602 - Comodato
9587 - Compra e Venda
9606 - Compromisso
9604 - Constituição de Renda
9607 - Contratos Bancários
9588 - Corretagem
10501 - Crédito Rural
4728 - Câmbio
9589 - Depósito
9590 - Doação
5680 - Edição
9591 - Empreitada
9601 - Estimatório
9592 - Fiança
9608 - Franquia
9605 - Jogo e Aposta
9593 - Locação de Imóvel
9609 - Locação de Móvel
9594 - Mandato
9603 - Mútuo
4794 - Parceria Agrícola e/ou pecuária
9596 - Prestação de Serviços
4805 - Previdência privada
4813 - Representação comercial
9597 - Seguro
4839 - Sistema Financeiro da Habitação
9598 - Transação
9599 - Transporte de Coisas
9600 - Transporte de Pessoas
9595 - Troca ou Permuta
Espécies de Títulos de Crédito
Inadimplemento
Preferências e Privilégios Creditórios
Títulos de Crédito
Responsabilidade Civil
Dano Ambiental
10439 - Indenização por Dano Material
Acidente de Trânsito
10443 - Direito de Imagem
10440 - Erro Médico
10442 - Lei de Imprensa
10433 - Indenização por Dano Moral
Acidente de Trânsito
10437 - Direito de Imagem
10434 - Erro Médico
10436 - Lei de Imprensa
COISAS
Posse
Esbulho / Turbação / Ameaça
Aquisição
Imissão
Penhor
Veículos
Rural - Agrícola/Pecuário
Legal
Industrial / Mercantil
Direitos e Títulos de Crédito
Superfície
Hipoteca
Uso
Habitação
Usufruto
Enfiteuse
Anticrese
Propriedade
.
Adjudicação Compulsória
Alienação Judicial
Aquisição
.
Acessão
10500 - Usucapião da L 6.969/1981
10457 - Usucapião Especial (Constitucional)
10460 - Usucapião Especial Coletiva
10458 - Usucapião Extraordinária
10459 - Usucapião Ordinária
Condomínio
Condomínio em Edifício
.
10464 - Administração
10465 - Alteração de Coisa Comum
10466 - Assembléia
10467 - Despesas Condominiais
10468 - Direitos / Deveres do Condômino
10595 - Multa
10469 - Vaga de garagem
Direito de Vizinhança
Divisão e Demarcação
Incorporação Imobiliária
Perda da Propriedade
Propriedade Fiduciária
Propriedade Intelectual / Industrial
.
Desenho Industrial
Direito Autoral
Marca
Patente
Programa de Computador
Propriedade Resolúvel
Reivindicação
Retificação de Área de Imóvel
Família
Bem de Família
7657 - Tutela e Curatela
7660 - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
Pessoas naturais
Capacidade
9542 - Curadoria dos bens do ausente
7949 - Direitos da Personalidade
9543 - Sucessão Provisória
Fatos Jurídicos
Prescrição e Decadência
Ato / Negócio Jurídic
Empresas
Espécies de Sociedades
5009 - Mercado de Capitais
4993 - Recuperação judicial e Falência
5724 - Sociedade
Sucessões
Administração de Herança
5834 - Deserdação
5832 - Exclusão de herdeiro ou legatário
7687 - Inventário e Partilha
5829 - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
5825 - Nulidade e Anulação de Testamento
5833 - Petição de Herança
5831 - Sub-rogação de Vinculo
Pessoas Jurídicas
Associação
4905 - Fundação de Direito Privado
7952 - Organizações Religiosas
7953 - Partido Político