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CONTRATOS DE TRABALHO (CONTRATO DE DIREITO PRIVADO (AUTONOMIA DAS PARTES…
CONTRATOS DE TRABALHO
CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGIDA PELO DIREITO PRIVADO :lock:
AUTONOMIA DAS PARTES LIMITADA
POR REGRAS PRÉ ESTABELECIDAS :warning:
MESMO SE FEITO POR ENTE FEDERADO
CONSENSUAL
EM REGRA
NÃO EXIGE FORMALIZAÇÃO
EXCEÇÕES
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
DEVE SER POR ESCRITO :pen:
TRABALHO INTERMITENTE
DEVE SER POR ESCRITO
DEVE CONTER VALOR DA HORA
CELEBRADO ENTRE EMPRESA DE TRABALHO
TEMPORÁRIO
DEVE SER ESCRITO
TRATO SUCESSIVO
DÉBITO PERMANENTE
OBRIGAÇÕES OCORREM DE FORMA CONTINUADA
DE ATIVIDADE
PRESTAÇÃO DE FAZER
NÃO É DE RESULTADO
DISPONIBILIZA ENERGIA
TRABALHO ILÍCITO X PROIBIDO
ILÍCITO
ENVOLVE TIPO PENAL
COMETE CRIME :explode: :
EX JOGO DO BIXO :
EMPREGADO NÃO RECEBE PROTEÇÃO TRABALHISTA :forbidden:
PROIBIDO
ATIVIDADE IRREGULAR
EMPREGADO RECEBE PROTEÇÃO TRABALHISTA
EX:MENOR DE IDADE TRABALHO NOTURNO
CONTRATO INDIVIDUAL
ACORDO
TÁCITO OU EXPRESSO
CORRESPONDE RELAÇÃO DE EMPREGO
PESSOA FÍSICA
SUBORDINADO A EMPREGADOR
QUE DIRECIONA
PRESTA SERVIÇO MEDIANTE REMUNERAÇÃO
PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
DE FORMA NÃO EVENTUAL
SINALAGMÁTICO
OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES :silhouettes:
INTUITU PERSONAE
APENAS PARA EMPREGADO
APENAS PESSOAL
ONEROSO
REMUNEROSO