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00.01 Estado (Estado de Direito (sujeita-se às próprias leis,…
00.01 Estado
Estado moderno
séc. XVIII e XIX
Revolução Francesa
Independência norte-americana
existe para definir limites e permitir o exercício dos direitos dos cidadãos
PJ de direito público interno
sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações
relações internas - servidores, cidadãos, empresas, etc
relações externas - outros Estados soberanos
Estado de Direito
sujeita-se às próprias leis
juridicamente organizado
faz frente ao Estado Absolutista
lei como mecanismo de contenção do poder
3 elementos
Território
base física
Governo soberano
elemento condutor
soberania
Estados com poder de se conduzir e organizar conforme a vontade de seu povo
Povo
componente humano