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PODER JUDICIÁRIO (ESTRUTURA ART. 92 (STF (CORTE CONSTITUCIONAL E ÓRGÃO…
PODER JUDICIÁRIO
ESTRUTURA
ART. 92
STF (CORTE CONSTITUCIONAL E ÓRGÃO MÁXIMO)
CNJ
STJ
TRF E JUÍZES FEDERAIS
TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS E DO DF E TERRITÓRIOS
TST
ESTADO CONSTITUCIONAL
controle de constitucionalidade
justiça constiucional
garantia dos direitos fundamentais
valores constitucionais
estado democrático de direito
SISTEMA INGLÊS
DE JURISDIÇÃO (ADOTADO NO BRASIL)
Apenas poder judiciário faz coisa julgada material
princípio da inafastabilidade de jurisdição
JURISDIÇÃO
Características
secundária (age quando não solucionado entre as partes litigantes)
instrumental (instrumento de impor direito a todos)
desinteressada (sem interesse a favor das partes)
provocada (princípio da inércia)
ESTADO SOCIAL
mínimo existencial
missão complexa: interpretar o direito
garantidor da integridade do ordenamento jurídico