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AULA 05/06 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (ADPF (ADPF AUTÔNOMA (CONTRA…
AULA 05/06 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ADIN INTERVENTIVA
DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIO SENSÍVEL
P.G.R
DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE
DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL ( 15 DIAS)
NÃO HÁ EFEITOS
CONTROLE CONCENTRADO IN CONCRETO
ATOS DE ESTADOS E DO DF
ADPF
DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
EFEITOS EX TUNC , ERGA OMNES , VINCULANTE
ATOS DA UNIÃO , ESTADOS, DF, E MUNICÍPIOS
PODE SER APLICADA A NORMAS ANTERIORES A CF 88
ADPF AUTÔNOMA
CONTRA ATOS NORMATIVOS, JURÍDICOS E JUDICIAIS,
ADPF INCIDENTAL
CONTROLE DIFUSO
LEGITIMADOS, ART. 103, I A IX CF
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA / FINALÍSTICA
PODE HAVER EX NUNC OU EFEITO MODULADO
ADIN ESTADUAL
LEGITIMIDADE ESCOLHIDA PELO GOVERNADOR
POVO NÃO PODE SER LEGITIMADO
TJ
SIMULTANEUS PROVESSUS
CONTRA LEI ATO NORMATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL
CABE A NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA
EFEITOS EX TUNC , ERGA OMNES
PODE HAVER EX NUNC OU EFEITO MODULADO CONFORME CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS
OUTRAS
DIP
SENTENÇA DE APELO
ICC
SENTENÇA DE AVISO