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Lei 8112/90 - Redistribuição (Pressupostos requisitos Checklist (Mesmo…
Lei 8112/90 - Redistribuição
Não é forma
provimento
Deslocamento de cargo
para
Outro órgão
Outra Entidade
Pressupostos
Interesse da adm
Equivalência de vencimentos
Manutenção da essência
das atividades
Vinculação entre
graus de responsabilidade e
complexidade das atividades
Mesmo nível de
Escolaridade
Especialidade
Habilitação profissional
Compatibilidade entre
Atribuições do cargo e
Finalidades institucionais
Flexibilidade da adm
organização
órgãos
Extinção de órgão
se não redistribuído
servidor
em disponibilidade
exercício provisório
