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Direitos das PCD (Direito ao Transporte e à Mobilidade (•Objetivo:…
Direitos das PCD
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Direito à Moradia
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garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais localizadas no térreo;
equipamentos urbanos comunitários acessíveis (por exemplo, ônibus);
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Direito à Saúde
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Atendimento
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Se esgotadas os meios, será externo, hipótese em que será assegurado transporte e acomodação.
Violência em Rede de Atendimento, notificados
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Direito ao Trabalho
As pessoas com deficiência possuem liberdade de escolha e aceitação no trabalho, em ambiente acessível, com igualdade de condições.
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Veda-se a discriminação no trabalho em razão da condição de deficientes, assegurando-se igual remuneração para igual trabalho.
Direito à Vida
•Intervenções cirúrgicas, tratamento ou institucionalização forçados são vedados.
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• Faz-se necessário o consentimento (prévio, livre e esclarecido), exceto em caso de risco de morte e de emergência.
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Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
acesso de pessoas com deficiência a locais públicos, como cinemas, auditórios, estádios etc.
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devem garantir a acomodação de, pelo menos, um acompanhante; e
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