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(1) ORDEM SOCIAL: DEFESA DO ESTADO (COMANDO (PROJETO DE LEI (DAS FORÇAS…
(1) ORDEM SOCIAL: DEFESA DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
:muscle: :gun:
BASES
HIERARQUIA E DISCIPLINA
FORÇAS AUXILIARES DO EXÉRCITO
:muscle: :gun:
BOMBEIROS :fire_engine: :male-firefighter::skin-tone-2:
POLÍCIA MILITAR :oncoming_police_car:
NESSES, NÃO EXISTE GENERAL :red_cross:
CORONEL - PATENTE MAIS ALTA
EM GUERRA
:bomb:
CBM E PM :fire_engine: :oncoming_police_car:
SE INCORPORARÃO À CORPORAÇÃO
COMANDO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
:crown:
PROJETO DE LEI
DAS FORÇAS ARMADAS :gun:
PROPOSTO PELO PR :crown:
NOS ESTADOS
QUEM COMANDA
PM :oncoming_police_car: E CBM :fire_engine:
É O GOVERNADOR
CABE AO PR
:crown:
CONCESSÃO DE PATENTES
DIREITO DE GREVE E SINDICALIZAÇÃO
NÃO PODEM FAZER GREVE :red_cross:
PM :oncoming_police_car:
FORÇAS ARMADAS :muscle: :gun:
CBM :fire_engine:
POLICIAL CIVIL :female-police-officer::skin-tone-2: (STF)
SINDICALIZAÇÃO
:rotating_light:
PODE :check:
POLICIAL CIVIL :female-police-officer::skin-tone-2: (STF)
NÃO :red_cross:
PM :oncoming_police_car:
PODE ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS
DIREITOS POLÍTICOS E CANDIDATURA
MANDADOS ELETIVOS
CONSCRITOS
INALISTÁVEIS :forbidden:
DEMAIS
MENOS DE 10 ANOS :baby_bottle:
DEIXAR
MAIS DE 10 ANOS :man::skin-tone-2:
AGREGADO (PARAR CONCORRER)
SE GANHAR
RESERVA REMUNERADA
DIREITOS POLÍTICOS
MILITAR PODE TER DIREITOS POLÍTICOS
MAS NÃO PODE TER FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
SALÁRIO (SOLDO) CONSCRITOS
:moneybag:
NAO TEM OBRIGATORIEDADE
DE RESPEITAR À REGRA DO SALÁRIO MÍN
SERVIÇO MILITAR
:female-police-officer::skin-tone-2:
OBRIGATÓRIO X FACULTATIVO
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
OBS.:
PERDA DOS DRIEITOS POLÍTICOS
ESTABILIDADE A MILITAR GESTANTE :pregnant_woman::skin-tone-2:
VALE PARA QUEM?
TRABALHADORES
PRAZO DETERMINADO
SERVIDOR EFETIVO
SERVIDO EM COMISSÃO?
PODE DISPENSAR
COM INDENIZAÇÃO
MILITARES?
SIM, VALE
HABEAS CORPUS E PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES
NÃO CABE HC
(CF)
QUESTÕES DE MÉRITO
CABE HC
ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE LEGALIDADE
A (IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO
2 PROFESSOR :male-teacher::skin-tone-2: :female-teacher::skin-tone-2:
1 PROFESSOR + 1 TÉC/CIENTFÍCO :male-teacher::skin-tone-2: :male-scientist::skin-tone-2:
2 PROFISSÕES DE SAÚDE :female-doctor::skin-tone-2: :male-doctor::skin-tone-2:
ESTATUTO DOS MILITARES E FIXAÇÃO DE IDADE LIMITE
8.112 - CIVIS + 6.880 - MILITARES
6.880 - LIMITE DE IDADE
SE CONSTANTE EM LEI
PERDA DE PATENTE
NÃO CABE HC :red_cross:
INDIGNOS AO OFICIALATO E NECES. DE DECLARAÇÃO POR TRIBUNAL MILITAR
EXTENSIVOS AOS PMS :female-police-officer::skin-tone-2:
CONDENAÇÃO POR
CRIME COMUM
OU MILITAR
PENA SUPERIOR A 2 ANOS