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PODER EXECUTIVO (Requisitos para presidente (brasileiro nato, gozo dos…

- - - - senadores e prefeitos
    - - presidente, governadores e prefeitos
- - - - condenado -> suspensão dos direitos políticos -> PERDA DE MANDATO
    - - processado e julgado pelo SENADO FEDERAL (condenação com 2/3 dos votos nominais dos membros)
        JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE:
        COM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA 2/3 DOS MEMBROS
        STF 2015 ADPF 378, MAIORIA SIMPLES NO SENADO
      - condenado -> perda do cargo e inabilitação por 8 anos p/ função pública
- - - - em caso de morte, desistência ou impedimento legal -> convoca o mais votado