Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/DESRESPEITO/COAÇAO IRRESISTIVEL (VIOLÊNCIA…
VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/DESRESPEITO/COAÇAO IRRESISTIVEL
VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
(crime propriamente militar)
Sujeito ATIVO: militar inferior; Suj PASSIVO: Superior e o Estado
AUMENTO DE PENA:
Se resultar em lesão corporal, acrescenta-se a pena deste crime;
Se a violência tiver resultado morte; R 12 a 30 anos
Se a violência acontecer com arma; 1/3
Se ocorrer em serviço; 1/6 da pena
SE O SUPERIOR FOR COMANDANTE DA UNIDADE A QUAL SERVE O AGRESSOR OU SE FOR OFICIAL GENERAL, PENA DE R de 3 a 9 ANOS
DESRESPEITO A SUPERIOR
Desrespeitar superior DIANTE DE OUTRO MILITAR:
D: de 3m a 1a se o fato não constitui crime mais grave.
Pena aumentada pela metade se o crime é cometido contra comandante da unidade que pertence o agente, ou oficial general do dia...
DESRESPEITO À SIMBOLO NACIONAL
Praticar o militar DIANTE DA TROPA ou em LUGAR SUJEITO à ADM MILITAR ato que traduz em ULTRAGE à SIMBOLO NACIONAL; D de 1 a 2 anos
DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insignia ou distintivo por menosprezo ou vilipêndio
Pena aumentada se na frente da tropa ou em público
COAÇÃO IRRESISTÍVEL ou OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
NÃO É CULPADO QUEM COMETE CRIME:
I - Sob coação irresistível ou que lhe supra a faculdade de agir seundo a própria vontade
II - Em estrita obediência à ordem direta de superior em matéria de serviço; responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.
SE A ORDEM FOR MANIFESTADAMENTE ILEGAL, O EXECUTOR TAMBÉM RESPONDE**