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DIPLOMATAS E CONSULS ((o Estado acreditante e o Chefe da Missão, estão…
DIPLOMATAS E CONSULS
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da Missão. Além disso, os direitos e emolumentos que a Missão perceba
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AGENTES DIPLOMÁTICOS
gozam de inviolabilidade pessoal e domiciliar, isto
é, não podem ser objeto de qualquer forma de prisão ou detenção e, ainda,
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gozam de ampla imunidade de jurisdição penal,
sendo esta absoluta
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também possuem imunidade de jurisdição civil e administrativa, as
quais, todavia, não são absolutas
Todos os privilégios dos agentes diplomáticos em matéria civil,
administrativa, penal e tributária estendem-se aos membros das
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goza, em regra, da imunidade de jurisdição civil, administrativa e
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Os diplomatas possuem ampla imunidade de jurisdição penal e civil,
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A finalidade dos privilégios e imunidades diplomáticas não é, de forma alguma,
beneficiar indivíduos.
O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade penal e civil de que gozem
seus representantes diplomáticos junto ao Estado acreditado.
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Se cometerem algum crime, não serão julgados pelo Estado estrangeiro