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ATOS ADMINISTRATIVOS (CLASSIFICAÇÃO QUANTO (Requisitos de validade…
ATOS ADMINISTRATIVOS
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Tipos
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composto - 2 órgãos ou mais (vontade instrumental em relação ao outro) + 2 atos: principal e acessório
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efeito ATÍPICO
efeito prodômico: efeitos que podem surgir em atos complexos ou compostos antes da sua conclusão
ex.: aposentadoria=consessão (adm) + registro TCU
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Atos de gestão: bens e servições, sem supremacia
Atos de expediente: andamento de processos, sem poder decisório