Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

COMPETENCIA (PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (STF (Executivo (Presidente da…

- - - - Senadores
      - Deputados Federais
    - - Membros do STF
      - Membros dos Trib. Superiores
    - - Presidente da República
        
        Exceto crimes de responsabilidade
      - Vice-Presidente
      - Ministro de Estado
      - Presidente do banco central
      - AGU
      - CGU
    - - PGR
      - Comandantes das forças armadas
      - Membros do TCU
      - Chefes de missão diplomática permanente
  - - - Governadores
    - - Ninguém
    - - Membros do TRF, TRE, TRT e TJ
    - - Membros do MPU que atuam perante tribunais
      - Membros do TCE, TCDF e TCM
  - - - Prefeito
    - - Deputados Estaduais
      - Vereadores
        
        Previsto na CE
    - - Juízes de Direito
    - - Membros do MP
  - - - Prefeitos
      - Deputados Federais
    - - Juízes Federais