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Agregação (Art 77 - O PM da ativa deixa de ocupar vaga na escala…

- - - - a) Após 1 ano de LTSP
      - b) Ter sido julgado definitivamente incapaz enquanto tramita o processo de reforma
      - c) Houver ultrapassado 1 ano contínuo de LTPS
      - g) Haver esgotado o prazo que caracteriza crime de deserção se oficial ou praça com estabilidade assegurada
      - e) Houver ultrapassado 6 meses contínuos em LTSPF
      - d) haver ultrapassado 6 meses contínuos em licença para tratar de interesse particular
      - f) Considerado oficialmente extraviado
      - h) Como desertor, ter sido apresentado voluntariamente ou ter sido capturado e incluído a fim de se ver processar
      - i) Se ver processar após ficar a disposição da justiça comum
      - j) Após condenado a pena de restrição de liberdade superior a 6 meses
      - l) Ter passado a disposição de outro órgão dos entes federados e território para a função de natureza civil (prazo máx 2 anos)
      - m) Ter sido nomeado para cargo civil não eletivo, temporário, inclusive na adm indireta
      - n) Ter sido candidato de cargo eletivo, desde que conte com mais de 5 anos
      - o) Ter sido condenado à suspensão de posto, graduação, cargo ou fundação prevista no CPM